Dois anos da nova Política Nacional sobre Drogas

No dia 11 de abril de 2021 completaram-se dois anos da criação da nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD

Drogas são uma preocupação a nível mundial e até antes do atual governo era um tema tratado "levianamente" no Brasil. As estatísticas de evidências científicas mostram que a droga é causa e consequência de vários fatores que destroem a sociedade civil.

A nova política nacional sobre drogas do Decreto 9.761/2019, a Lei 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED e do Ministério da Cidadania representam um avanço sem precedentes na condução dessa política, alcançando, de fato, o cidadão que mais dela necessita.

Aprovada no dia 11 de abril de 2019, por meio da assinatura do Decreto nº 9.761 pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD) completa nesta semana dois anos de existência.

Construída em conjunto pelos ministérios da Cidadania, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a nova Política Nacional sobre Drogas é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos, não sendo mais sedimentada na redução de danos. Por meio dela, é previsto também o fortalecimento das comunidades terapêuticas, que recebem incentivo social e financeiro por parte do Governo Federal.

A nova PNAD preconiza, ainda, entre uma série de medidas, a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas, o reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas, e o foco na abstinência por meio de ações e programas de cuidados, prevenção e reinserção social. Além disso, busca integrar os entes da federação, cooperações nacionais e internacionais, e iniciativas públicas e privadas no fortalecimento da política, por meio de ações de redução de oferta e de demanda de drogas.

Há dois anos, a nova política nacional reconhece que os serviços relacionados ao uso indevido e à dependência de drogas precisam alcançar toda a população brasileira, sobretudo os mais vulneráveis, considerando ainda a prevenção ao tabagismo e ao uso de álcool e outras drogas na infância, na adolescência e na juventude. Para isso, propõe a inclusão na educação básica, média e superior de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas.

A Mobilização Freemind e a ISSUP Brasil querem parabenizar o Governo Federal, o Ministério da Cidadania e todos os demais ministérios envolvidos na criação e aplicação desta lei que tem mudado a forma como a sociedade em geral se relaciona com a questão das drogas e suas consequências.

Para nós do Freemind e da ISSUP Brasil, Mobilização significa um Movimento com ação, ou seja, não adianta ficarmos cobrando uma solução sem colocarmos a "mão na massa" e nos envolvermos diretamente na solução dos problemas das drogas no Brasil. Temos que nos mobilizar de forma organizada, isto é: a sociedade civil como um todo, através do Primeiro Setor (Legislativo, Executivo, Judiciário e Conselhos Municipais), Segundo Setor (Escolas, Universidades, Empresas e Associações de Classe), Terceiro Setor (Instituições, Fundações e Entidades Sociais) e a população em geral, principalmente através dos núcleos familiares. Numa guerra nos mobilizamos rapidamente pois vemos o sofrimento à nossa volta. Esta guerra é nossa e precisamos nos organizar nesta Mobilização de Prevenção contra a dor e o sofrimento que as Drogas Lícitas e Ilícitas trazem às famílias.

As drogas afetam todos os setores da sociedade em todos os países. O abuso de drogas afeta, em particular, a liberdade e o desenvolvimento dos jovens, o bem mais precioso do mundo. São uma grave ameaça para a saúde e o bem-estar da humanidade, a independência dos estados, a democracia, a estabilidade das nações, a estrutura de todas as sociedades e a dignidade e a esperança de milhões de pessoas e suas famílias.

E é exatamente por pensarmos assim que em dezembro de 2019 assinamos um TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre a Associação ISSUP Brasil – Sociedade Internacional de Voluntários e Profissionais de Prevenção e Tratamento do Uso de Substâncias – e a União, através do Ministério da Cidadania e pelo meio Da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED/MC.

Este acordo importante promove uma reunião de esforços entre as partes para a realização de estudos, ações e fomentos de estratégias na área de prevenção à dependência de drogas lícitas e ilícitas, à luz das diretrizes do Decreto Federal nº 9761/2019 e atualizações trazidas pela Lei Federal nº 13.840/2019 e integrando conhecimentos consagrados internacionalmente.

Parabéns, Govño Federal, pelos 2 anos da nova Política sobre Drogas e por seu empenho em cumprir as promessas de campanha de nosso presidente de lutar contra as drogas durante o seu mandato.