Programa de Capacitação de Conselheiros Tutelares
O Freemind e a ISSUP Brasil têm o prazer de divulgar o Programa de Capacitação de Conselheiros Tutelares, idealizado e realizado pelo Instituto Fabris Ferreira e pelo dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, parceiros do Freemind.
O Instituto Fabris Ferreira é um escritório de advocacia com alto grau de especialização nas áreas da Infância e Juventude, Pessoas com Deficiência, Educação e Cível, reconhecido por instituições de alcance nacional e internacional.
O Instituto foi criado visando suprir uma lacuna no mercado e também atender aos comandos constitucionais e legais, tendo como foco a capacitação, formação e treinamento de profissionais, além de oferecer palestras nas áreas de políticas públicas, com especial atenção à infância e juventude, pessoas com deficiência e educação.
Oferece, assim, como um de seus principais serviços, treinamentos e capacitações especializados para a formação inicial e continuada aos Conselheiros Titulares de vários municípios de todo o Brasil.
Ciente dos problemas que os Conselheiros Tutelares enfrentam, a capacitação é desenvolvida em dois momentos. O primeiro envolve uma parte teórica, com o detalhamento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O segundo é eminentemente prático, voltado para as questões que ocorrem no cotidiano de sua atuação.
A capacitação pode ocorrer à distância (on-line) ou presencialmente, podendo envolver somente os conselheiros titulares como também toda a rede de atenção à criança e ao adolescente do município.
O responsável pela capacitação é o Dr. Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo aposentado, Advogado e Consultor. Dr. Luiz Antônio é especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público, Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista – UNESP/FCT, autor de livros e artigos nas áreas da infância e juventude, pessoas com deficiência e educação.
Conteúdo da Capacitação
- ECA – concepção, estrutura e princípios fundamentais
- Direitos fundamentais: saúde, respeito, liberdade e dignidade, convivência familiar, educação e profissionalização
- Prevenção
- Política de atendimento
- Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente
- Conselho tutelar: natureza, atribuições e trabalho em rede
- Eixos de atuação: ato infracional, convivência familiar, violência sexual, educação, trabalho infantil
- Medidas de proteção e socioeducativas
- Ministério Público
- Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Questionamentos práticos da atuação do CT
Ficou interessado? Entre em contato:
Luiz Antônio Miguel Ferreira
F: (18) 3217-3487 / (18) 99772-4744
luiz [dot] ferreira [dot] mp [at] gmail [dot] com (luiz[dot]ferreira[dot]mp[at]gmail[dot]com)
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